O Brasil e a proliferação de submarinos de propulsão nuclear

Abstract

As negociações do Brasil com a Agência Internacional de Energia
Atômica para elaboração de salvaguardas para o desenvolvimento
do submarino convencionalmente armado de propulsão nuclear
provocarão, segundo vários analistas, um precedente que fará
proliferar Estados não nuclearmente armados conduzindo tais
programas, iniciativas a que os Estados Nuclearmente Armados têm
feito oposição, alegando o risco da fabricação sub-reptícia de armas
nucleares. Destarte, aquela possível proliferação motivou esta pesquisa,
cujo objetivo foi analisar os Estados pretendentes àqueles meios navais,
enfocando sua motivação estratégica, seu contexto político, sua possível
compatibilização com o Regime de Não Proliferação de Armas Nucleares
e as possibilidades presumidas de emprego da prática brasileira que
resultará das negociações em curso. A análise constatou que os óbices
decorrentes do alto custo, da complexidade técnica, da falta de vontade
ou definição política interna (Japão, Argentina e Canadá) e pressões
internacionais devidas a compromissos assumidos (Coreia do Sul e Irã)
levam à conclusão de que o número de pretendentes pode aumentar,
mas não caracterizando uma proliferação, e apenas Brasil e Austrália
podem conduzir tais programas a médio prazo, sendo que o Brasil não é
tolhido por compromissos assumidos, porque legitimou seu programa
em todos os que assinou, desde o início.