O Direito Comunitário e a supranacionalidade: instrumentos para a harmonização das relações dos Estados

O Mercosul

Resumo

O fenômeno da globalização, cada vez mais presente no contexto mundial, implica uma remodelação dos modelos políticos, econômicos e sociais vigentes. De fato, essas mudanças não são uma forma milagrosa para a solução de todos os problemas e, devido ao cenário dinâmico em que estão inseridas, trazem à tona discussões no campo das relações internacionais, mais especificamente aquelas concernentes ao papel que os Estados devem desempenhar em face das novas tarefas a eles atribuídas. Nessa esteira de entendimento, há que se reconhecer que diversas características do Estado estão sendo revistas, como, por exemplo, as limitações impostas ao conceito clássico de soberania.