O papel da Antaq na regulação da cabotagem brasileira

Autores

  • Osvaldo Agripino de Castro Junior

Resumo

O presente artigo objetiva contribuir para o desenvolvimento da cabotagem brasileira, por meio da apresentação
dos principais aspectos jurídicos da sua regulação, ora conceituada como aquela realizada entre os portos ou pontos do território brasileiro, utilizando o transporte aquaviário (marítimo, fluvial e lacustre

 

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Publicado

2025-02-27

Como Citar

O papel da Antaq na regulação da cabotagem brasileira. (2025). Revista Marítima Brasileira, 130(10/12), 62-80. https://www.portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistamaritima/article/view/7086