A proteção jurídica do patrimônio arqueológico subaquático na costa brasileira
Resumo
A problemática quanto à efetiva proteção dos bens arqueológicos deve ser entendida como uma relação estrutural fundante da própria caracterização do direito fundamental à proteção do patrimônio cultural brasileiro.
Downloads
Publicado
2025-02-13
Edição
Seção
Artigos
Como Citar
A proteção jurídica do patrimônio arqueológico subaquático na costa brasileira . (2025). Revista Marítima Brasileira, 132(04/06), 224-229. https://www.portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistamaritima/article/view/6883