A proteção jurídica do patrimônio arqueológico subaquático na costa brasileira

Autores

  • Guillermo Rojas de Cerqueira César

Resumo

A problemática quanto à efetiva proteção dos bens arqueológicos deve ser entendida como uma relação estrutural fundante da própria caracterização do direito fundamental à proteção do patrimônio cultural brasileiro.

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Publicado

2025-02-13

Como Citar

A proteção jurídica do patrimônio arqueológico subaquático na costa brasileira . (2025). Revista Marítima Brasileira, 132(04/06), 224-229. https://www.portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistamaritima/article/view/6883