A Marinha do Brasil e as novas estruturas de defesa (Revista Marítima Brasileira, 2025)
A Lei Complementar no 97, de 9/6/1999, dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas brasileiras. Este texto legal, que já havia sido alterado pela Lei Complementar no 117, de 2/9/2004, foi novamente revisto pela Lei Complementar no 136, de 25/8/2010, que reformulou a estrutura do Ministério da Defesa.