(untitled) (Revista Marítima Brasileira, 2025)
O Direito dos Povos segundo a sua essência representa em princípio um Direito de Coordenação com o objetivo de ordenar juridicamente as relações internacinais e os diversos objetos relativos ao Direito dos Povos. Devido a esta função, o Direito Internacional goza, no âmbito da comunidade de Nações, o reconhecimento como meio indispensável para regularizar as relações políticas dos diversos atores da cena mundial, inclusive no século XXI.