(untitled) (Revista Marítima Brasileira, 2025)
No Brasil, existem algumas leis voltadas para as necessidades da pessoa com deficiência. Após muita luta empreendida pelos movimentos sociais ligados ao portador de deficiência, surgiu em 1975 a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, resolução elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU) aprovada pela sua Assembleia-Geral e mundialmente enfatizada em 1981 – o Ano Internacional da Pessoa Deficiente (AIPD), que teve como tema “Participação e Plena Igualdade”.