“Estruturas De Defesa: Implicações Da Lei Complementar Nº 136, De 25 08 2010 ”. Revista da EGN 17, no. 1 (agosto 16, 2023): 51–63. Acessado setembro 26, 2025. https://www.portaldeperiodicos.marinha.mil.br/index.php/revistadaegn/article/view/4682.